O quanto do seu negócio é afetado diariamente por mudanças trabalhistas?

Respondendo a primeira pergunta, conseguimos facilmente adiantar que os impactos podem ser expressivos; ao ponto de que o acompanhamento dessas mudanças se torne fundamental para garantir a segurança jurídica do seu negócio.

Alterações no parcelamento de férias, mudanças na jornada de trabalho, normas para home office, carteira de trabalho digital, nova PAT; essas foram só algumas das mudanças na CLT realizadas nos últimos tempos.

Seja para quem já tem um negócio ou quem está começando agora, é dessa forma que muitas empresas garantem a perenidade da sua empresa; mantendo-se atualizado sobre essas leis para se manter regularizado e evitar uma baita dor de cabeça futura.

O que são as leis trabalhistas

A legislação trabalhista são leis que estabelecem os direitos e deveres de empregados e empregadores, regulamentando a relação contratual entre as partes, bem como estabelecendo normas de procedimento e de conduta.

Ela foi consolidada em 1943 pelo presidente Getúlio Vargas por meio do Decreto n° 5.452, assim surgiu a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Ela existe para atender uma necessidade constitucional, após a criação da Justiça do Trabalho.

Qual sua importância

É a legislação trabalhista que garante um bom funcionamento do mercado de trabalho e uma relação sustentável entre empregado e empregador, a fim de reduzir conflitos e aumentar a segurança jurídica de empresas e empregados.

Claro, por consequência, essas regras impacta a comunidade como um todo; afinal, a legislação ajuda a melhorar o ambiente de negócios do país.

O que mudou desde então?

Muita coisa. As explicações para tantas alterações envolvem as mudanças acerca do comportamento dos trabalhadores e mercado; ou seja, além de simplificar e desburocratizar os processos, essas mudanças buscam mais compatibilidade com o mundo do trabalho do século XXI.

Em 2017, a CLT foi reformulada através da reforma trabalhista, que visa combater o desemprego gerado pela crise econômica de 2014. A Reforma Trabalhista modificou mais 117 artigos.

E claro, após a pandemia, muita coisa precisou ser alterada. Para isso, foi estabelecida uma série de medidas provisórias pelo governo com o objetivo de ajudar na adaptação das empresas durante esse período.

Além da reforma e MPs, muitos assuntos foram tratados com a Portaria 671. Outras mudanças pontuais também surgiram, como a lei do estagiário, alterações na PAT e nas normas de teletrabalho.

Essas foram só algumas das mudanças apenas nos últimos cinco anos.

Por que você deve começar a acompanhar essas mudanças

Risco de fiscalização trabalhista

A fiscalização trabalhista é uma inspeção que assegura o cumprimento da legislação por parte das empresas. Em caso de denúncia, a fiscalização é acionada e pode ir até a sua empresa averiguar os processos.

Sempre bom lembrar que qualquer empresa está suscetível a esse tipo de inspeção.

Sujeito a notificações e autuações trabalhistas

A insegurança jurídica pode ser muito cara para o seu negócio. Caso a fiscalização identificar irregularidades no atendimento à legislação vigente, uma auto de infração pode ser expedida e o seu negócio pode sofrer multas, aplicadas pelo Ministério do Trabalho.

Como fazer para se manter atualizado e ainda dar conta de toda a rotina

Fique atento os principais portais de notícias.

A nossa dica é: acompanhe sempre mais de um portal em mais de um canal de comunicação. Assim, você consegue garantir que a notícia chegue em primeira mão até você, sem problemas nos canais de comunicação.

Hoje existe diversos portais e diversas opções de canais; newsletters, sites, redes sociais. Identifique quais canais faz mais sentido em sua rotina e adote esse novo hábito.

Realize cursos na área.

O lifelong learning é um conceito novo, mas já está batido na área de departamento pessoal, não é mesmo?

Para entender todo esse âmbito da legislação trabalhista, é preciso estar antenado em todas as novidades da área. Isso porque as mudanças são corriqueiras e frequentes. Logo, esses profissionais estão sempre aprendendo algo novo.

Contrate um serviço especializado

Contar com um profissional especialista por dentro das frequentes mudanças na área de legislação trabalhista pode ser a chave para o compliance trabalhista e segurança jurídica da sua empresa.

Com alguém voltado única e exclusivamente para o atendimento correto às convenções trabalhistas, os seus setores internos podem se voltar à resolução de outras questões relativas ao seu negócio, focando em atividades mais estratégicas.

A CLT foi estabelecida com o objetivo de assegurar os direitos e deveres dos trabalhadores. É através dela que situações adversas, como a exploração ou discriminação, são evitadas.

Ao longo dos anos, visando a adequação da nova realidade, muitas alterações na legislação trabalhista foram estabelecidas. Além dessas, novas mudanças já estão previstas para os próximos meses.

É por isso que acompanhar essas mudanças é fundamental para a segurança jurídica da sua empresa e a sustentabilidade do seu negócio.

A Magnus oferece serviços de levantamento e análise dos processos relacionados ao Departamento Pessoal, incluindo obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, indicando melhorias no processo para adequação às exigências legais.

Através de nossos serviços de BPO e profissionais especialistas e atualizados, atendemos a legislação trabalhistas objetivando seu negócio a minimizar riscos trabalhistas e trazendo mais tranquilidade nos processos legais que envolve colaboradores e uma gestão mais eficiente.

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